Subseção X – Comunicados (SGP II)
COMUNICADO SGP nº 30/2021
Assunto: Indeferimento do gozo de férias regulamentares
Devidamente autorizada pela Egrégia Presidência, atendendo recomendação do CNJ, a Secretaria de Gestão de Pessoas
COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de Primeira e Segunda Instância do Estado que:
1) A escala de gozo de férias regulamentares obrigatoriamente deve ser elaborada pelo(a) dirigente da unidade até dezembro
do exercício anterior, competindo a este(a) também acompanhar eventuais ajustes e o seu efetivo cumprimento, conforme
previsto na Portaria 9899/2021;
A fonte do comunicado acima encontra-se na página do Diário da Justiça Eletrônico abaixo: