CARTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE INFORME DAS DESPESAS EM ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Caro Associado SERVENTUÁRIOS,
Para oferecer o plano odontológico com condições de contratação muito vantajosas aos associados, o SERVENTUÁRIOS contratou a ARM Odontologia na modalidade “Coletivo por Adesão/Empresarial”, que possui condições muito mais atrativas do que a contratação Individual.
Neste formato de contratação a ARM Odontologia é obrigada a emitir cobrança e Nota Fiscal diretamente ao SERVENTUÁRIOS que apenas repassa a ARM os valores descontados pela Associação dos Servidores de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo, condição que impossibilita a ARM de emitir novamente documentos fiscais diretamente aos associados.
Para que a despesa com o plano odontológico descontado na fonte seja informada corretamente na declaração de IR a Receita Federal possui um dispositivo específico chamado DIRF, que deve ser entregue pela fonte pagadora, no caso a Associação.
O que é a Dirf?
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela
FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:
– Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;
– O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
– O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no
exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
– Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-imposto-de-renda-retido-na-fonte
Se o valor do plano odontológico já vier descontado no Holerite, o cálculo do imposto já conterá o desconto destes valores.
Esta é a maneira do associado fazer o informe da despesa com o Plano Odontológico da forma correta, leve este informativo para seu contador.
Caso necessário solicite a ARM uma declaração sem valor fiscal dos valores descontados em folha.
