Em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 13
de março de março de 2025, a ASJCOESP se fez presente juntamente com as
demais entidades representativas do judiciário para tratativas acerca das
pautas prioritárias da categoria, dentre elas o reajuste por ocasião da data
base anual.
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ, num breve
resumo, relatou os “benefícios” que o TJSP vem disponibilizando ao longo
deste último ano, e em relação ao reajuste anual, informou que está em
tratativas com o Governador para alinhar o anúncio do índice de reposição
salarial, e afirmou que a perda inflacionária dos últimos doze meses, que
está entre 4,85% e 4,87%, será paga na data base. Disse ainda que está
disposto a pagar um pequeno percentual entre julho e setembro deste ano, a
título de recomposição, entretanto não se manifestou quanto ao pagamento
relativo às perdas acumuladas, que atualmente estão em 30,24%, de acordo com
o estudo do DIEESE, baseado no INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), desde 2002.
Em relação aos estudos para a implementação do Nível Superior para
Escreventes, a presidência foi categórica em afirmar que não há
possibilidade de ser aprovada este ano, e que com a implantação do novo
sistema Eproc, tem a intenção de dar algum benefício aos Escreventes que
trabalham nas atividades fim, porém não foi informado qual tipo de
compensação, declarando ainda que os servidores ligados diretamente à nova
plataforma serão contemplados com alguma bonificação, sem especificar
maiores detalhes.
Com base nos posicionamentos que o TJSP adotou na referida reunião, no
último sábado, 15 de março de 2025, foi realizada a assembleia geral da
categoria, na modalidade virtual, que contou com a presença de
aproximadamente 250 participantes, onde foi aprovada a pauta prioritária e a
pauta geral da Campanha Salarial de 2025, que será protocolada na
Presidência do Tribunal na próxima quarta-feira, 19/03/2025, bem como
definida a data da próxima assembleia geral presencial na Praça João Mendes,
com um dia de paralisação, para 11 de abril de 2025.
A pauta prioritária aprovada em assembleia conta com 9 itens:
1) Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo
INPC em 29,03% (estimativa)- (De abril/2002 a fevereiro/2025). Obs: O índice
de fevereiro deve sair após o dia 10/03.
2) Majoração dos Auxílios:
● Saúde- Atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do Juiz
Substituto-Conforme indicação do CNJ-(Resolução 294/2019-CNJ);
● Alimentação- Para R$ 90,00 por dia. Obs: Estudos estão sendo realizados
para propor a criação do Auxílio Refeição fixo mensal;
● Transporte- No valor de 04 conduções por dia calculado em R$ 28,00;
● Creche Escola- Além da atualização de valores e ampliação da faixa de
beneficiários, entre seis meses de idade até a conclusão do Ensino Médio e
até a aposentadoria para dependentes portadores de deficiência (PCD),
independente do menor ou PCD estar matriculado em creche ou estabelecimento
de ensino. Obs: Está sendo feito estudo para propor a definição do valor da
creche escola baseado na média de preços no Estado.
3) Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior
para o cargo dos Escreventes.
4) Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos
em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e
Psicólogos e outros.
5) Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias
de Trabalho. Exigindo um cronograma de reuniões agendadas.
6) Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação:
● Dos horários do Teletrabalho em home office.
● Sobre a implementação da nova Plataforma de Sistema Processual –
Processamento Eletrônico- Eproc.
7) Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os
Assistentes Sociais e Psicólogas/os, com extensão às chefias.
8) Pagamento da GDAC (Gratificação Pelo Desempenho de Atividades
Cartorárias) para os Agentes de Segurança e de Fiscalização.
9) Ampliação dos percentuais do Adicional de Qualificação para os servidores
do TJ, através de Projeto de Lei, nos moldes aplicados em outros Tribunais,
contemplando as ações de treinamento.
A Serventuários, em conjunto com as entidades parceiras, está em pleno apoio
às lutas pelos servidores do judiciário paulista.
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A Presidência
