A assembleia realizada em 06/04/2024, na modalidade virtual, contou com a participação de representantes da Serventuários, das demais entidades parceiras e mais de 400 servidores, onde foi apresentado ofício do TJSP em resposta ao pedido das entidades por nova reunião para tratar da pauta prioritária, cujo teor foi que estão sendo realizados estudos para a eventual definição de índice e a informação de que a Presidência do TJSP irá dar uma resposta sobre o pleito de nova reunião apenas no início do mês de maio.
Foram debatidas algumas propostas de reação a essa (não) resposta que desrespeita a data base e todos os pedidos prioritários já protocolados desde o início do ano.
Houve a aprovação por maioria obsoluta pelas seguintes medidas:
– Expedição de nota de repúdio pelas entidades e divulgação maciça nas mídias;
– Expedição de ofícios ao CNJ e ao STF informando sobre o descumprimento da data base e solicitando a intervenção dos dois órgãos em razão dessa ilegalidade;
– A designação de nova assembleia após a nova reunião com a Presidência do TJSP;
– Decretação de Estado de Atenção e Lutas todas as quartas feiras (quartas de luta) a partir de 10/04, com presença na Praça João Mendes, elaboração de boletim informativo aos servidores e manifestação ao público externo (partes e advogados) denunciando as irregularidades cometidas pelo TJSP;
– Expedição de ofício ao TJSP para o seguimento do projeto de nível superior para o cargo de escrevente;
– Mensagem a todos os desembargadores solicitando apoio para que nossas demandas sejam tratadas;
– Manifestação na Av. Paulista em um sábado a ser definido após a convergência das entidades para viabilizar o evento.
A Serventuários reforça seu compromisso na luta pelos direitos da categoria sempre ativa nas ações em conjunto com as entidades parceiras em favor dos interesses dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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