SP sanciona lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas abaixo do teto O governador Rodrigo Garcia sancionou hoje (4) a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional…
SEMA – Secretaria da Magistratura PROVIMENTO CSM Nº 2.677/2022 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1º – Transferir o feriado de 08 de dezembro de 2022 (quinta-feira), em comemoração ao Dia da Justiça, para 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira). Art. 2º – Este Provimento entrará em vigor…
COMUNICADO Nº 173/2022 Assunto: HORÁRIO DE REPOSIÇÃO – ATRASOS, SAÍDAS ANTECIPADAS E EMENDAS DE FERIADOS A Presidência do Tribunal de Justiça, considerando que o horário de expediente judiciário do primeiro grau de jurisdição e do colégio recursal, presencial ou remoto é único, das 9 às 17 horas, conforme artigo 3º do Provimento nº…