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REUNIÃO DAS ENTIDADES COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO  EM 19/07/2017

 

            A Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo – ASJCOESP, esteve presente na audiência ocorrida no dia 19 de julho do corrente , com o presidente do Tribunal de Justiça, o Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

            A pauta de reivindicações apresentada pelas Entidades de Classe, não foi atendida, para a frustração dos presentes - “ Não há verba para tanto, nem como pedir suplementação da mesma” – palavras do Excelentíssimo sr. Presidente do TJ, informando que o “déficit” do Tribunal, hoje é de 700 milhões, e os gastos já atingiram o limite prudencial de 5,38% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e se chegar à 6% haverá cortes.

            As Entidades pediram o nível universitário para escreventes, e o sr. Presidente disse que está fazendo cálculos do impacto que essa medida terá no orçamento.  Foi solicitado também que o TJ interfira junto a Assembléia Legislativa, para aprovação do PLC 30/2013, ou seja, o pagamento de 2% ao ano, em cinco anos.
            
            Disse ainda que se melhorar a arrecadação do Estado, no mês de setembro ou outubro, convocará nova reunião, e se possível, para a recomposição dos auxílios e pagamento do nível I e II. Tudo irá depender de recursos de arrecadação.

            Para o ano de 2018, o orçamento pedido foi de  21 bilhões, e o presidente irá defende-lo. Complementou que vai responder todos os itens da pauta de reivindicações das entidades.

            Por questões de ordem técnicas, esta notícia só está sendo editada nesta data (10/08/2017).

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