REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

 

Na manhã desta sexta feira, dia 09 de Abril de 2021 as entidades representativas do Poder Judiciário, incluindo a ASJCOESP se reuniram com o Exmo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO. Presente ainda o Doutor João Baptista Galhardo Junior, Exmo Juiz Assessor. O Exmo Senhor Presidente abriu a reunião fazendo menção honrosa ao Exmo Senhor Desembargador Doutor Antonio Carlos Malheiros que veio a falecer, por toda a sua contribuição ao Judiciário Paulista e pela atenção com que sempre atendeu aos Juízes e Funcionários da Casa, deixando assim um importante legado. A seguir, de forma geral, todos os representantes das entidades reforçaram a pauta de reivindicações com mais de 40 itens já encaminhada à Presidência, ressaltando alguns pontos principais como perdas salariais ao longo de dez anos, pagamentos do FAM, aumento dos auxílios principalmente da saúde, pagamento da data-base, auxilio creche-escola aos dependentes, fornecimento de equipamento adequado aos Oficiais de Justiça e Psicólogos que estão na linha de frente no momento da epidemia em alta, que seja também determinado pela Corregedoria Geral o cumprimento apenas de mandados de intimação urgentes para não expor ainda mais os Oficiais de Justiça, regulamentação do trabalho Home Office, fornecimento de equipamentos para esse tipo de trabalho, pagamento de auxilio visando cobrir os gastos de energia e internet pelos que realizam o trabalho remoto, continuação do pagamento do auxilio creche especial aos aposentados com filhos especiais, retomada da reunião com as comissões já estabelecidas para discutir assuntos de extrema relevância para os funcionários, nível universitário para os escreventes, dentre outras reivindicações importantes.

 

Após a colocação da pauta, o Exmo Senhor Presidente retomou a palavra e expôs de forma fundamentada as dificuldades que o Tribunal de Justiça se encontra para atender a todas as reivindicações. Apresentou um estudo realizado em que apresenta números altíssimos de despesas que ultrapassam 8 bilhões de reais e que impactam o orçamento do Tribunal de Justiça e inviabiliza atender às reivindicações na questão financeira. Comprometeu-se a dar andamento a nomeações relativas a concursos encerrados e abrir novos concursos para suprir o déficit do quadro de funcionários. Entende também ser importante o cumprimento apenas de mandados urgentes pelos Oficiais de Justiça como reivindicado assunto que já foi tratado com a Corregedoria. Também já determinou aos Juízes Assessores examinarem a questão do aumento da margem de consignados. Entende que a questão do trabalho remoto, hoje, se tornou uma realidade e já há estudos para a regulamentação para que os Juízes também possam aderir, de forma voluntária. Os equipamentos a serem fornecidos também é objeto de estudos pelo fator segurança da informação. Salienta que não há como atender a cobertura de custos relativos à internet e energia elétrica justamente por ser um trabalho optativo já que não se pode abrir mão do trabalho presencial de forma totalitária. O horário para o trabalho remoto deve ser o mesmo de quem atua de forma presencial. O recebimento de verbas do Governo Federal contribuiu para que os salários e auxílios não fossem interrompidos pelo Tribunal, mas não foram suficientes para atender a outras reivindicações. A intenção da Presidência é terminar a atual gestão sem deixar déficit orçamentário para as próximas. Quanto à continuidade do pagamento de auxilio creche especial informa que não encontrou respaldo jurídico. Finalizou solicitando ao colega Carlos Alberto da ASSOJURIS que encaminhe para a Presidência os estudos que informou dispor para que seja encontrada uma maneira de atender as reivindicações na questão salarial.

 

Após a manifestação do Exmo Senhor Presidente a reunião foi encerrada com a promessa de novo encontro após novos estudos e caso a situação atual se modifique. Portanto, a ASJCOESP informa que infelizmente não há novidade quanto ao pagamento da data-base neste ano de 2021 pelos motivos que acima foram colocados. As entidades seguem na luta e decidirá os próximos passos em Assembléia Geral da categoria.

 

Categoria: Destaques
Acessos: 236

© Telefones: São Paulo: 3111-9300 (Capital) - 0800-0140006 (Interior).