COMUNICADO SGP Nº 04/2021

                     A Secretaria de Gestão de Pessoas comunica que a partir da folha de pagamento
de janeiro/2021 (crédito em 04.02.2021), serão implementadas as alterações na contribuição para
o IAMSPE, nos termos da Lei Estadual nº 17.293/2020, já divulgadas no Comunicado SGP nº
27/2020 (DJE de 18.12.2020).


                     A primeira alteração que será apresentada no holerite diz respeito à contribuição
do próprio servidor. Como as novas regras, para os servidores, passam a valer noventa dias
após a publicação da Lei, isto é, 14.01.2021, a contribuição no mês de janeiro precisou ser
desmembrada em duas partes: no código 070006, a contribuição no índice de 2% sobre a antiga
forma de cálculo, proporcional a 13 dias; no código 070125, a contribuição no índice
correspondente à faixa etária do servidor, sobre a nova base de cálculo, e proporcional a 17 dias.
A partir da folha fevereiro/2021, a contribuição será no novo código.


                     A segunda alteração se refere aos agregados e beneficiários, cuja vigência das
novas regras retroage a 16.10.2020, data de publicação da Lei nº 17.293/2020. No caso dos
agregados, o desconto continuará a ser efetuado no código 070037, porém já de acordo com os
percentuais correspondentes às faixas etárias de cada agregado. Para a cobrança dos
beneficiários, foi criado o código 070119, também de acordo com os percentuais
correspondentes às faixas etárias dos dependentes.


                     Por fim, a terceira alteração diz respeito à incidência da contribuição sobre o 13º
salário e sobre sua antecipação no mês de aniversário do servidor. Para isso, foram criados os
códigos 070122, 070123 e 070124 para servidor, agregado e beneficiário, respectivamente.

                    

                     Os descontos das alterações de alíquota do período de 16.10.2020 a 31.12.2020,
incluindo o 13º salário/2020, válidas para os agregados e beneficiários, serão processadas nas
folhas fevereiro/2021 (crédito em 04.03.2021) a maio/2021 (crédito em 04.06.2021), sendo
descontado um mês de referência a cada folha de pagamento.


                     As alterações de alíquota foram feitas considerando os dados que constam no
IAMSPE, tanto para o próprio contribuinte como para os agregados e beneficiários. Como já
informado no Comunicado SGP nº 27/2020, o servidor pode visualizar os dados que constam na
base do IAMSPE e que ensejam os descontos em folha. Caso identifique a necessidade de
inclusão ou exclusão, o servidor deverá encaminhar solicitação através do sistema HÓLOS. De
acordo com as novas regras para processamento das solicitações de inclusão e/ou exclusão de
dependentes (beneficiários e agregados) no IAMSPE, o processamento passa pelas seguintes
etapas após o protocolo do pedido no sistema:


                   1. A SGP analisará e, se necessário, solicitará os ajustes na documentação
                   encaminhada pelo(a) interessado(a);


                   2. Estando em conformidade com o determinado pelo IAMSPE em cada caso, a
                   documentação entrará na fila de documentos a serem encaminhados ao IAMSPE pelo
                   Portal dos RHs no site daquele instituto, encerrando-se a etapa de tramitação da
                     documentação pelo HÓLOS na SGP;


                   3. Uma vez anexada no Portal do IAMSPE, a solicitação entra em fila para validação
                   pelo Núcleo de Cadastro de Usuários do IAMSPE;


                   4. Após validada a solicitação, as carteirinhas ficam disponíveis para impressão no
                   link: http://app.iamspe.sp.gov.br/portalbeneficiario/login


                       Divergências relacionadas à quantidade de beneficiários e agregados descontados
em folha poderão ser dirimidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


                     Esclarecemos, por fim, que os servidores que tiverem aumento dos valores de
contribuição sofrerão uma diminuição do valor da margem consignável, o que poderá
ocasionar processamento parcial de algumas consignações, ou mesmo a impossibilidade de
processamento, caso não haja margem suficiente para os descontos integrais. Conforme artigo
24, parágrafo 1º, do Decreto nº 60.435/2014, em tais situações o servidor deverá regularizar o
pagamento junto à instituição financeira e/ou entidade de classe.

COMUNICADO SGP 27 2020 NOVAS REGRAS DO IAMSPE NOVO

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