MANDADO DE SEGURANÇA
ESCRIVÃO JUDICIAL

 


A ASJCOESP informa aos seus associados que na data de ontem (22/03/2018), através de seus advogados constituídos, ingressou com Mandado de Segurança com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal  (Protocolo nº 00678583220181000000) contra ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a exoneração dos servidores que já estão há anos nos cargos de Coordenador e Supervisor de Serviço, fato que não foi pleiteado por ocasião da apresentação do Pedido de Providências.

O pedido de Liminar consistiu em suspender cautelarmente a decisão proferida pelo CNJ no que respeita a determinação de exoneração em 120 dias “dos cargos em comissão de Coordenador ou de Supervisor de Serviço os servidores que exercem a função de escrivão judicial sem diploma de curso superior”.

 

Vamos acompanhar de perto o andamento dos pedidos.

 Aguardem por novas informações!

 

A PRESIDÊNCIA

 

 

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